Pular para o conteúdo

Termos e Condições

1. Identificação e Enquadramento Legal

O website www.alfaiatedinteriores.pt é propriedade da empresa Alfaiate D´Interiores, Mobiliário Lda, com sede na Rua Veloso Salgado 974, 4450-801 Leça da Palmeira, Porto, Portugal, Tel.: +351 255 891 048 (Chamada para rede fixa nacional) e E-mail geral@alfaiatedinteriores.pt.

As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda regem as relações entre o Alfaiate D’Interiores e os utilizadores do website, aplicando-se a todas as encomendas realizadas online em território português e europeu.

2. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Alfaiate D’Interiores é responsável por todos os conteúdos disponibilizados no website, à exceção daqueles devidamente identificados como de terceiros. Embora a empresa trabalhe para que toda a informação esteja correta e atualizada, poderão ocorrer erros ou omissões, os quais serão corrigidos logo que possível. As cores dos produtos apresentados poderão divergir ligeiramente das reais, devido às configurações do ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente.

3. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo imagens, textos, logótipos e informações sobre produtos, são propriedade do Alfaiate D’Interiores ou dos respetivos detentores de direitos. A sua utilização, reprodução ou divulgação só é permitida mediante indicação clara da sua procedência e com respeito pelos direitos de autor e de propriedade industrial.

4. Registo e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a finalidades relacionadas com:

  • Gestão de contas de clientes;
  • Processamento de encomendas e entregas;
  • Faturação e comunicações comerciais;
  • Ações de marketing direto (mediante consentimento).
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar para introduzir, retificar, limitar ou eliminar os seus dados pessoais, ou retirar o consentimento para o tratamento dos mesmos, através do e-mail marketing@alfaiatedinteriores.pt. O Alfaiate D’Interiores compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais.

5. Formalização e Confirmação de Encomenda

A encomenda de produtos no website constitui uma proposta contratual por parte do cliente. O contrato só é considerado celebrado após confirmação expressa do Alfaiate D’Interiores, enviada por e-mail com os detalhes da compra, produtos, preço, custos de transporte e prazos de entrega.

A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos de erro informático, falta de stock ou irregularidades no pagamento.

6. Preços, Pagamento e Faturação

Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. As despesas de envio são apresentadas separadamente no momento da confirmação da encomenda.

Métodos de pagamento disponíveis:

  • Cartão de crédito/débito;
  • Transferência bancária;
  • Referência Multibanco (quando aplicável).
A fatura é emitida após confirmação de pagamento e enviada eletronicamente para o endereço indicado pelo cliente.

7. Entregas

As entregas são efetuadas no prazo indicado na confirmação da encomenda, salvo situações excecionais ou de força maior. O cliente deverá garantir que alguém está presente na morada de entrega. Caso o produto seja devolvido por impossibilidade de entrega, poderão ser cobradas novas despesas de reenvio.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens. Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão por:
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com embalagem original, etiquetas, acessórios e manuais, devidamente acondicionado.

Exceções:
Não se aceitam devoluções de produtos personalizados, fabricados à medida, ou de artigos de repouso (colchões, sofás-cama, etc.) que tenham sido desembalados após a entrega, por razões de higiene e proteção da saúde, exceto se apresentarem defeito de fabrico.

Custos de devolução:
São suportados pelo cliente, salvo erro de envio ou defeito do produto. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento, após receção e verificação do produto.

9. Garantias e Reclamações

Todos os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de produto defeituoso, o cliente deve contactar o Alfaiate D’Interiores através do e-mail geral@alfaiatedinteriores.pt, enviando fotografias e comprovativo de compra. O cliente poderá optar pela reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com a legislação aplicável.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto — www.cicap.pt

11. Contactos

Alfaiate D’Interiores, Mobiliário Lda
Rua Veloso Salgado, 974,
4450-801 Leça da Palmeira, Porto, Portugal

Email: geral@alfaiatedinteriores.pt